Consulting Services for a Sexual Exploitation and Abuse/Sexual Harassment/Gender-Based Violence (SEA/SH/GBV) Third-Party Monitoring Consultant.

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELECÇÃO DE FIRMAS) País: Moçambique Nome do Projecto : Projecto de Estradas Resilientes às Alterações Climáticas para o Norte (CRRN - P500488) Donativo No.: E315-MZ Designação dos Serviços: Serviços de Consultoria para a Monitoria da Terceira parte para Assuntos de Exploração e Abuso Sexual / Assédio Sexual /Violência Baseada em Género (EAS/AS/VBG) Nº do Concurso: 47A003041/CP/38/2026 Entidade Contratante : National Roads Administration/ Administração Nacional de Estradas,IP (ANE, IP) 1. O Governo de Moçambique (GdM) recebeu financiamento do Banco Mundial para fazer face aos custos do Projecto de Estradas Resilientes às Alterações Climáticas para o Norte (CRRN) e pretende utilizar parte dos fundos para a contratação de Serviços de Consultoria para a Monitoria da Terceira parte para Assuntos de Exploração e Abuso Sexual / Assédio Sexual /violência baseada em género (EAS/AS/VBG) , doravante designados por “Serviços”. 2. Os objectivos dos Serviços são: O objectivo da consultoria é actuar como Entidade de Monitoria Independente, responsável por realizar auditorias regulares de prevenção e mitigação de riscos de: • Exploração e Abuso sexual • Assédio sexual e • Violência Baseada no Género 3. Os Termos de Referência (TdR) podem ser obtidos através do seguinte link https://www.fe.gov.mz/storage/app/uploads/public/6aa/102/944/6aa102944ef83703301263.pdf ou, alternativamente, no endereço abaixo indicado. Contudo, estes TdR poderão estar sujeitos a alterações e a versão final será emitida juntamente com a Solicitação de Propostas (RFP). 4. O GdM, representado pela ANE, IP, convida, pela presente, as empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços resumidos no ponto 2 acima. Os Consultores interessados deverão apresentar informações que demonstrem possuir as qualificações exigidas e experiência relevante para a execução dos Serviços. As Manifestações de Interesse deverão incluir o nome, endereço e dados de contacto da empresa, bem como informações sobre a sua estrutura de propriedade. 5. A avaliação das Manifestações de Interesse será realizada com base na qualidade, e os critérios para a elaboração da lista curta são os seguintes: • A empresa de consultoria deve estar registada em Moçambique e ter um período mínimo de actividade legal de 15 anos, o que deve ser comprovado por documentos, como por exemplo, certidões/registos das autoridades competentes. • A empresa de consultoria deve ter 5 anos experiência em avaliação e monitoramento da implementação de políticas de VBG/EAS/AS e ESMPs em Moçambique e em outros países com condições sociais, geográficas e económicas semelhantes; • Mínimo de 3 anos de experiência comprovada na execução de tarefas semelhantes em projectos financiados por parceiros de desenvolvimento, como IDA/ADB/JICA/BID em Moçambique. • A empresa de consultoria deve possuir um código de conduta e uma política interna clara voltada para a prevenção e o combate ao assédio, à exploração e ao abuso sexual. As empresas deverão anexar o(s) certificado(s) de conclusão para cada referência de projecto concluído. Os especialistas-chave não serão avaliados na fase da lista curta. 6. Chama-se a atenção aos consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.13, 3.15, and 3.16 dos Regulamentos de Licitação do Banco Mundial “Procurement Regulations for IPF Borrowers” September 2025 (“Procurement Regulations”), que estabelece a política do Banco Mundial no concernente a conflitos de interesse 7. Os consultores poderão associar-se a outras firmas no intuito de reforçar as suas qualificações, devendo indicar claramente se a associação é em forma de “joint venture” e/ou subcontratação. No caso de uma “joint venture”, todos os membros da “joint venture” serão solidariamente responsáveis durante todo o Contrato, se forem seleccionados. 8. A firma de consultoria será selecionada de acordo com o método baseado na Qualidade e no Preço (QCBS) definido nos Regulamentos de Licitação. 9. Mais informação poderá ser obtida no endereço abaixo indicado durante as horas normais de expediente, das 07:30 às 15:30 horas locais, de segunda a sexta-feira, excepto aos feriados: Administração Nacional de Estradas, Instituto Público - (ANE, IP) Departamento de Aquisições Av. de Moçambique, Nº 1225, C.P. 403 Maputo - Moçambique Telefone: 258 21 476 163/7 Email: estradas.norte@ane.gov.mz 10. As Manifestações de Interesse, redigidas em língua inglesa e claramente identificadas com a referência RFP N.º 47A003041/CP/38/2026 – “ Serviços de Consultoria para a Monitoria da Terceira parte para Assuntos de Exploração e Abuso Sexual / Assédio Sexual /violência baseada em género (EAS/AS/VBG) ”, deverão ser apresentadas por escrito no endereço abaixo indicado (presencialmente, por correio ou por e-mail) até às 15:00 horas (hora local) do dia 9 de Outubro de 2026. Entidade Contratante Endereço : Administração Nacional de Estradas, IP Gabinete do Director Geral Av. de Moçambique, Nº 1225, C.P. 403 Att. : Sr. Miguel Coanai – Director Geral Adjunto Cidade : Maputo País : Moçambique Telefone : +258 21 476 163 / 7 Correio Eletrónico : estradas.norte@ane.gov.mz